Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 1565 que: “Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservandose o suficiente para garantir a sua subsistên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 1969 Fixação em padrões moderados, considerados a extensão dos trabalhos e complexidade da matéria - Princípio da razoabilidade -Percentual de 15% sobre o montante condenatório mantido - Aplicação do § 3º do art. 20 do CPC - Recurso parcialmente provido.” Ocorre que, em concreto, o Banco requereu o c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 1768 localizada por ter mudado de endereço ou por não ter informado o endereço corretamente ao Juízo, extraía-se a certidão que será encaminhada à Procuradoria Fiscal para inscrição. Cumprido o quanto necessário, arquivem-se os autos, comunicando-se. P.R.I. - ADV: LARISSA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 396769/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 1643 Processo 0001913-45.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1008249-53.2017.8.26.0348) (processo principal 100824953.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - Daniela Dias Ramos - Uniesp S/A - Vistos. 1. Defiro o requerimento do interessado e determino a PENHORA de dinheiro em depósito o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 1420 valor - Precedentes do C.STJ e deste Eg. TJSP - Sentença reformada - Honorários recursais Cabimento - Aplicação do art. 85, §11, do CPC/15 - Recurso provido.(TJSP; Apelação / Remessa Necessária 1021639-84.2015.8.26.0114; Relator (a):Roberto Martins de Souza; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito P�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 1866 Processo 0003240-25.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1004686-80.2019.8.26.0348) (processo principal 100468680.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Marcelo Ruiz - Katia Cilene Iassogui Ferreira - Vistos. Verifico que inclusão do nome da executada no SCPC já foi realizada, conforme c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 1644 de transferência da propriedade do bem), bem como requisição de certidões de registro civil (via CRCJUD), comprove a parte exequente o recolhimento da taxa para pesquisas eletrônicas, em guia FEDTJ, código 434-1, no valor de R$ 16,00 por pesquisa. Maiores informações disponíveis no sítio eletrôn