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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 1430 Turma vinha seguindo orientação do E. STF, no sentido de que a alíquota era inconstitucional, tendo em vista tese firmada no RE nº 1.338.750/SC (Tema nº 1177). Ocorre que o Pretório Excelso, em julgamento de embargos declaratórios naqueles autos, cujo acórdão fora publicado em 13/09/2022, modulou os
Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3557 1354 45/47, em favor da parte autora. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 404/2019 de 08 de março de 2019, fica estipulado que para o levantamento de todos os depósitos judiciais, efetuados a partir de 01/03/2017, será obrigatória a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas. Para
Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 1141 Turma Cível e Criminal; Foro de Jales -Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 24/03/2022; Data de Registro: 24/03/2022) Fazenda Pública. Servidor Público. Promoção horizontal por antiguidade. Ingresso na vigência da Lei Complementar Municipal nº 1.392/1984. Instituto que não se
Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 1118 decidir monocraticamente com fulcro na Súmula 568 do E. STJ (O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema), por haver precedentes unânimes da Turma Recursal. É caso de manutenção do julgam