Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1791 622 PROCEDENTES os presentes embargos para determinar que os honorários advocatícios fixados em sucumbência na execução sejam calculados com base no valor da causa a ela atribuído, devidamente atualizado pela tabela prática do TJSP. Sucumbente, arcará o embargante com custas e despesas processuais e com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1743 563 do Detran local, autorizando o licenciamento do veículo penhorado - placa CWJ-3536, ressalvando-se que a licença fica condicionada ao pagamento de eventuais multas pendentes, bem como, que o bloqueio para transferência continua subsistente. Providencie-se. Intimem-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DE FREITAS FAZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1756 814 CRISTIANE OLIVEIRA PORTILHO (OAB 283115/SP) Processo 1006666-12.2014.8.26.0292 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Prefeitura do Município de Jacareí - BANDEIRA BRANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Vistos. Ao contador. Int. - ADV: EDUARDO MARTINS CERSOSIMO (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1941 601 Município de Jacareí - BANDEIRA BRANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Vistos. Diante das manifestações existentes nos autos, DEFIRO a expedição de mandado de levantamento judicial em favor do Município embargante, intimando-o oportunamente para retirada em cartório. Cumpra-se com as cautelas de pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1958 429 Município de Jacareí - BANDEIRA BRANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Providencie a embargante a retirada do Mandado de Levantamento expedido de fl 71. - ADV: EDUARDO MARTINS CERSOSIMO (OAB 189402/SP), HELOISA DOMINGUES DE ALMEIDA (OAB 74322/SP), PATRICIA CRISTIANE OLIVEIRA PORTILHO (OAB 283115/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 614 intimação por carta, essa deverá ser feita com A. R. e mão própria. Lembro que o rol de testemunhas não é mera formalidade legal, mas exigência decorrente do princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa parar permitir o exercício do direito à contradita, razão pela qual não serão o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1753 700 - MUNICÍPIO DE JACAREÍ - Vistos. Fls. 133/134: defiro integralmente em razão da urgência e da plausibilidade do quanto alegado, mormente em vista das fotografias apresentadas. Intime-se com a máxima urgência. Int. - ADV: MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA (OAB 200484/SP), JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2191 660 51431/SP), HELOISA DOMINGUES DE ALMEIDA (OAB 74322/SP), ANA PAULA ARAUJO (OAB 250723/SP) Processo 0017247-84.2006.8.26.0292 (292.01.2006.017247) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União Fazenda Nacional Luis Carlos Mendes & Cia Ltda e outro - Vistos.1 - Defiro a suspensão requerida;2 - Aguarde-se nos termo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1925 693 ao requerido MUNICÍPIO DE JACAREÍ, que providencie em 72 (setenta e duas) horas o agendamento da cirurgia recomendada às fls. 15, sob pena de cominação de multa diária de R$ 100,00. A imposição das astreintes revela-se indispensável à proteção da saúde da autora, além de consistir em medida de ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1746 557 para responder os embargos em 15 dias, nos termos do artigo 740 do CPC. Intime-se. - ADV: ROSANGELA BELINI DE OLIVEIRA (OAB 70602/SP), SUZANA JUSTINO MACHADO (OAB 327206/SP) Processo 1006739-81.2014.8.26.0292 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - Prefeitura do Município de Jaca