Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2671 2749 no valor de R$ 206.724,98 (10/08/2018), que deverá ser devidamente atualizado. Em caso de não pagamento, o valor será acrescido de multa de 10%, além dos honorários advocatícios que fixo em 10%. Em caso de pagamento parcial, fica mantida a multa e os honorários advocatícios ora fixados sobre o restant

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 728 no julgamento da Apelação nº 1006937-36.2015.8.26.0405. Preliminar rejeitada. Responsabilidade pelos danos sofridos pelo agravado que, em contrapartida, já foi superada com a condenação da agravante. Sentença transitada em julgado em agosto de 2018. Inadmissibilidade da rediscussão da matéria. Pretensão de desconstituiçã