Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 1195 débito de R$ 898,20 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem no curso do processo até a data do efetivo pagamento) ou prove que o fez ou justifique a impossibilidade de faze-lo, sob pena de, não o fazendo, ser decretada a sua prisão pelo prazo de 01 (um) a 03(três) meses, sem prej

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 954 mas também para assegurar o regular ingresso do formal de partilha perante o fólio real. Quanto ao ITCMD, nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019, ficam os interessados cientes de que oportunamente a Secretaria da Fazenda terá ciência do curso do presente feito para efetuar lançamento e cobrança admin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2652 1034 Vara é o que se apresenta possível dentro das limitações estruturais existentes, CITE-SE a requerida para os atos e termos da ação em epígrafe, na forma dos artigos 231 e 335, III do CPC, conforme cópia da inicial que segue anexa e deste fica fazendo parte integrante, advertindo-a de que o prazo para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 1085 constitucional, art. 5º, inciso LXXIV, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Nestes termos, não basta a simples declaração de pobreza, mas sim, comprovação do estado de insuficiência de recursos, o que efetivamente pode ser demonstr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2669 3448 como a taxa previdenciária relativa às procurações ad judicia, atentando-se para tanto às respectivas guias (GARE) e seus códigos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). Int. - ADV: ANGELA KEIKO FURUTANI (OAB 321251/ SP) Processo 1015338-79.2018.8.26.0482 - Alvará Judicial - Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 1360 Justiça gratuita. Vejo da contestação que a requerida concorda com praticamente todos os pedidos formulados pelo autor (fls. 48). Deixo de determinar a distribuição da reconvenção porque autor do pedido de alimentos é o menor e não a requerida, não cabendo reconvenção no caso. No entanto, como o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2895 908 Os curadores nomeados deverão prestar compromisso em 5 dias e informar se a requerida recebe beneficio previdenciário, se possui outras rendas, ou patrimônio imóvel. Os curadores nomeados e a requerida ficam cientes de que, na forma do que dispõem os artigos 71, I e 752, §§2º e 3º do CPC, a interdit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3457 1016 gratuita, haja vista que não houve atendimento da determinação de fl. 22. Notifique-se a autora por carta AR Unipaginada para que no prazo de 60 dias, contados da expedição da notificação, providencie o recolhimento das custas processuais, sob pena de emissão de certidão para fins de inscrição na dí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3437 836 FERNANDES DIOGO (OAB 202674/SP), GABRIEL FERNANDES DIOGO (OAB 385968/SP), DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI (OAB 282912/SP) Processo 1006041-36.2018.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Alimentos - C.S.B. - Vistos. Fl. 258: defiro. Intime-se o executado no endereço informado. Int. - ADV: IJOZELANDIA JOS�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 781 No caso dos autos, o casamento das partes está comprovado pela certidão de casamento de fls. 24 e ambos manifestaram o desejo de se divorciarem. Assim, não há dúvida do rompimento definitivo da relação conjugal sendo necessário regularizar a situação através do divórcio. Por outro lado, é certo que