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1006964-83.2017.8.26.0361

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TJSP 31/01/2020 - Pág. 2226 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 2226 em razão do que o disposto no artigo 833, IV do CPC deve ser interpretado de forma extensiva, pois a lei não definiu de forma restritiva ou delimitada a expressão “salários”. Portanto, devem ser considerados como salário todas as verbas decorrentes de uma relação de emprego, mesmo que tenham natur

TJSP 25/05/2018 - Pág. 1818 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2583 1818 do executado pelo prazo de trinta dias.Expeça-se mandado de prisão com validade de dois anos.Caso haja pluralidade de mandados de prisão civil contra o executado, o cumprimento da prisão deverá se dar de forma cumulativa sucessiva.Intime-se. - ADV: WALTER TAGGESELL JUNIOR (OAB 6949/SC), DEFENSORIA PÚBLICA D

TJSP 26/05/2017 - Pág. 2092 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2355 PROCESSO :1006967-38.2017.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Paulo Roberto Borges de Andrade ADVOGADO : 354510/SP - Eduardo Alves do Nascimento REQDO : Bradesco Saúde S/A VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1006969-08.2017.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : M.L.C. ADVOGADO : 119747/SP - Marco Andre de Fr

TJSP 10/07/2020 - Pág. 1549 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 1549 decisão de fls. 12, nos endereços que seguem. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/ DP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 0002999-46.2019.8.26.0361 (processo principal 1004168-90.2015.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar

TJSP 28/10/2020 - Pág. 1752 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 1752 Intime-se. - ADV: RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA (OAB 101399/SP) Processo 1015044-31.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Carlino Elias de Jesus - Trata-se de Ação Acidentária. Assim, em observância ao disposto no art. 7º, inc. II, da Lei nº 11.608/03, anote-se a n

TJSP 24/01/2020 - Pág. 2650 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2650 defiro prazo complementar de 15 (quinze) dias para manifestação sobre o prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: CLAUBER BAFINI (OAB 310131/SP), MATHEUS DE OLIVEIRA LOPES (OAB 306317/SP), LAURO FERREIRA (OAB 54057/SP), MARCO AURELIO GERACE (OAB 122584/SP) Processo 0020978-41.2007.8.26.0361 (361.01.2007.0

TJSP 29/01/2020 - Pág. 2089 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 2089 Processo 0020080-96.2005.8.26.0361 (361.01.2005.020080) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Vanderlina Gomes Ramos Peres - - Andreia Gomes Peres Vitorino - - Arlan Gomes Peres - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Aparecida Ueda - Emilio Frederio de Oliveira - Isto posto, e considera

TJSP 24/01/2020 - Pág. 2650 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2650 defiro prazo complementar de 15 (quinze) dias para manifestação sobre o prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: CLAUBER BAFINI (OAB 310131/SP), MATHEUS DE OLIVEIRA LOPES (OAB 306317/SP), LAURO FERREIRA (OAB 54057/SP), MARCO AURELIO GERACE (OAB 122584/SP) Processo 0020978-41.2007.8.26.0361 (361.01.2007.0

TJSP 31/07/2020 - Pág. 1876 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 1876 úteis ao esclarecimento da Justiça, considerando-se as peculiaridades que o caso apresentar. Intime-se. - ADV: JEFFERSON DE OLIVEIRA (OAB 168919/SP) Processo 1020096-76.2018.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Justiça Pública - Isabel dos Santos Raul e outro - Os Autores intimados a dar a

TJSP 29/01/2020 - Pág. 2089 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 2089 Processo 0020080-96.2005.8.26.0361 (361.01.2005.020080) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Vanderlina Gomes Ramos Peres - - Andreia Gomes Peres Vitorino - - Arlan Gomes Peres - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Aparecida Ueda - Emilio Frederio de Oliveira - Isto posto, e considera

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