Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 2085 autorizou a implantação do beneficio a partir de 01.03.2015 aos servidores que encaminharam a documentação comprobatória da escolaridade. Contudo, sem razão a FESP. Ademais, quanto à base de cálculo do referido adicional, o artigo 2º da Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010, assim dete

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 2085 autorizou a implantação do beneficio a partir de 01.03.2015 aos servidores que encaminharam a documentação comprobatória da escolaridade. Contudo, sem razão a FESP. Ademais, quanto à base de cálculo do referido adicional, o artigo 2º da Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010, assim dete

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2251 2195 parte. (Apel. Nº 460.850.5/2-00, Rel. Des. MOACIR PERES)INDENIZAÇÃO Beneficiária de Policial Militar falecido Decadência Inocorrência O Decreto Estadual nº 25.353/86 extrapola os limites da legislação de regência Indenização de 60 dias de licença prêmio, não gozados Admissibilidade O direito a i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 2085 autorizou a implantação do beneficio a partir de 01.03.2015 aos servidores que encaminharam a documentação comprobatória da escolaridade. Contudo, sem razão a FESP. Ademais, quanto à base de cálculo do referido adicional, o artigo 2º da Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010, assim dete

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2763 2609 Processo 1001684-63.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Sueli de Fatima Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser observado o praz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2213 1927 Detran para figurar no pólo passivo da relação jurídica processual.3.No mérito, a pretensão inicial é improcedente.Com efeito, consoante os documentos carreados aos autos, o autor foi penalizado com suspensão do direito de dirigir quando cometeu a infração por ingestão de álcool superior ao permiti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2399 1929 Tribunal de Justiça. Súmula 85: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a fazenda publica figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior a propositura da ação”.No mais, o i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2228 1806 71.2010.8.26.0587 - 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Relator Castilho Barbosa - Data Julgamento 10.09.2013).Sendo assim, diante da boa-fé do autor que se depreende dos autos, de rigor o dever de indenizá-lo em valor correspondente às aulas comprovadamente ministradas n