Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2811 CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 REQTE : O.A. ADVOGADO : 351641/SP - Orlando da Silva Oliveira Junior VARA:2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES PROCESSO :1006977-14.2019.8.26.0361 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGTE : Márcia Erika Taromaru Me ADVOGADO : 392919/SP - Gabriel Antonio Alessi EMBARGDO : Fazen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 2464 Compete à Justiça especializada do Trabalho julgar as causas que versam sobre direitos de servidores públicos referentes ao liameceletista. 3. Nos casos de incompetência absoluta, cabe à Justiça estadual,antes mesmo de declinar de sua competência, anular a sentença do Juízo sobsua jurisdição, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 2464 Compete à Justiça especializada do Trabalho julgar as causas que versam sobre direitos de servidores públicos referentes ao liameceletista. 3. Nos casos de incompetência absoluta, cabe à Justiça estadual,antes mesmo de declinar de sua competência, anular a sentença do Juízo sobsua jurisdição, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 2213 público de natureza forense, no âmbito do Estado de São Paulo, é regida pela Lei 11608/2003. No seu artigo 1º, a lei define quem é devedor do referido tributo, atribuindo-o às partes no processo judicial. Ademais, na referida lei não há determinação para cobrança de quem tenha firmado acordo de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2828 2149 quedou-se inerte quanto aos critérios de correção monetária e juros do pedido recursal da FESP. Ante o exposto, declaro a sentença proferida, cujo dispositivo passa a constar o seguinte: “(...) Aos valores se aplicam a Lei 11.960/2009 até 25/03/2015 e, após, o IPCA-E, utilizando-se a Tabela de Atualiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 2040 punitiva para R$ 6.019,50 antes de sua efetiva alteração pela DRT, o proveito econômico seria de R$ 15.358,44 (R$ 21.377,94 R$ 6.019,50). Somando o proveito econômico resultante da alteração dos juros (R$ 7.096,47) com o resultante da limitação da multa (R$ 15.358,44), resulta na base de cálculo c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 3149 Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ODILON BENEDITO FERREIRA AFFONSO (OAB 27826/SP) Processo 0503676-73.2006.8.26.0361 (361.01.2006.503676) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Jose Hidenari Suenaga e Outro - Angelo Shigueyuki Suenaga e