Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3390 2093 o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de hon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 1641 De acordo com todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para CONDENAR a requerida ao pagamento da quantia de R$ 71.628,30 (setenta e um mil e seiscentos e vinte e oito reais e trinta centavos), a título de ressarcimento pelos danos materiais, cujo montante deverá ser

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2830 2380 COM SUPORTE NEUROLÓGICO. FALHA DO SERVIÇO. NEXO CAUSAL CARACTERIZADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO RECONHECIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA, PORÉM EM QUANTIA MENOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO, DETERMINAR A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N. 11.960/09 AOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3389 2168 Processo 1005707-28.2018.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - Vistos. Providencie o autor o recolhimento da taxa relativa ao serviço de impressão de informações fornecidas pelo sistema Sisbajud, nos termos do Provimento CSM nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2353 1689 atingidas pelo quinquênio legal. Em outras palavras, o postulante apenas perde o direito de receber as prestações vencidas e anteriores ao quinquênio que antecede a data do ajuizamento, não se havendo de falar em prescrição do fundo do Direito”. (fls. 333)E na parte dispositiva: “ As diferenças são d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2048 1544 - Município de Mauá - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, indicando precisamente qual ponto com elas pretende comprovar. Anote-se que a indicação genérica de provas a produzir será entendida como inex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1961 1100 líquidos, devidos a partir da citação. Oficie-se à empregadora para o devido desconto. Para a audiência de conciliação, nos termos do artigo 125, inciso IV do CPC, designo o dia 08 de outubro, às 17:00 horas. Cite-se e intime-se o(a) réu(ré). Deverá o(a) patrono da parte autora providenciar o comp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 1506 - ADV: MARIO LEHN (OAB 263162/SP) Processo 1006762-19.2015.8.26.0348 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Trinti Design Móveis Ltda. - Vistos. Defiro a suspensão dos efeitos do título levado à protesto pela requerida, Moneta Formento Mercantil, referente a 3ª parcela vencida em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2176 1687 Município de Mauá - Vistos.Sobre os embargos de declaração de fls. 354/356, manifeste-se o requerido, no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 1023, §2º do Código de Processo Civil). P. Int. - ADV: ELYSSON FACCINE GIMENEZ (OAB 165695/SP), ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP) Processo 1006549-76.2016.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2165 1383 aplicáveis as Fazendas Públicas, desde cada vencimento, e juros de mora nos termos da Lei 11.960/2009. Não há custas, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03.Por força da sucumbência condeno o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o proveito econômico obtido, nos ter