Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 REQTE : Decio Gouveia Luiz ADVOGADO : 192762/SP - Kassem Ahmad Mourad Neto VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1006991-86.2020.8.26.0482 CLASSE :PETIÇÃO CRIMINAL AUTOR : Justiça Pública EXECTDA : Rosemari Silva ADVOGADO : 341917/SP - Rone Cesar Aparecido Zumba VARA:2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCESSO :150196

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 3260 de consequência, RESTABELEÇO O REGIME SEMIABERTO anteriormente concedido. Comunique-se a direção do presídio, determinando a remoção do sentenciado a unidade prisional adequada - ou para que informe eventual impedimento. Ainda, oficiese ao Juízo de Direito da Vara de Execuções Criminais, encaminhando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 3304 do fato: 03.06.2016; transitado em julgado em 22.10.2018. Vale dizer o sentenciado é reincidente na prática de crime hediondo (art. 112, inciso VII da LEP com a redação da Lei n. 13.964/2019 e não o inciso V como os crimes foram cometidos antes da alteração legislativa a norma anterior é mais benéfic