Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 REQTE : Maria Lucia Fancelli ADVOGADO : 94204/RS - João Henrique Bernardon Van Den Eeden REQDO : Banco Pan S/A VARA: 3ª VARA CÍVEL PROCESSO : 1007037-21.2022.8.26.0445 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Herculano José dos Santos Filho ADVOGADO : 462877/SP - Tatiana Bonfim Fernandes REQDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3653 PROCESSO : 1007039-88.2022.8.26.0445 CLASSE : GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE REQTE : J.F.C.F. ADVOGADO : 398488/SP - Janio José de Lima REQDA : I.G.O. VARA: VARA CRIMINAL PROCESSO : 1007040-73.2022.8.26.0445 CLASSE : BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : A.C.F.I. ADVOGADO : 298933/SP - Sergio Sch

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 3386 destacadas. Cabe fixar desde logo que não se disputa sobre a presunção judicial relativa de que a parte alimentada, por ser menor de idade, necessita receber alimentados da parte alimentante. O que se afirma é que essa presunção não se estende para o conteúdo econômico da necessidade. Em outras pala