Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2798 VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1007048-75.2019.8.26.0309 CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 REQTE : Cleusa Aparecida Merenda da Silva ADVOGADO : 251836/SP - Maria Rosa Daguano Ferrario de Lima VARA:6ª VARA CÍVEL PROCESSO :1007050-45.2019.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Alexa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 12 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Ribeirão Pires; Vara: 3ª Vara; Ação : Tutela Infância e Juventude; Nº origem: 1004188-32.2018.8.26.0505; Assunto: Vaga em creche; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: E. C. R. (Menor); Advogado: Marcelo Lopes da Silva (OAB: 366554/S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 170 FILHO; Foro de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; 1006795-87.2019.8.26.0309; Vaga em creche; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: A. B. S. da C. (Menor); Advogada: Vania de Almeida Rosa (OAB: 132088/SP); Advogado: Paulecir Blanco (OAB: 313365/SP); Recorrido: M. de S.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador);

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 3718 S. P. - Apelado: G. S. F. (Menor) - Magistrado(a) Sulaiman Miguel - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA CONSIDERADA INTERPOSTA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE INSUMOS. CRIANÇA DIAGNOSTICADA COM DIABETES MELLITUS. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL. DISPENSAÇÃO GRATUITA. NECESSIDADE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 3718 S. P. - Apelado: G. S. F. (Menor) - Magistrado(a) Sulaiman Miguel - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA CONSIDERADA INTERPOSTA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE INSUMOS. CRIANÇA DIAGNOSTICADA COM DIABETES MELLITUS. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL. DISPENSAÇÃO GRATUITA. NECESSIDADE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 1603 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0137/2020 Processo 0008734-56.2018.8.26.0309 (processo principal 1006472-19.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - J.I.A.R. - VISTOS. Intime-se a exequente para que junte aos autos comprovante de matrícula da criança, bem como para q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 1267 Decisão - Vaga em creche - H.K.P.M. - V I S T O S Observa-se que a obrigação foi cumprida, conforme fls. 14 e 15. Assim, melhor solução a extinção da presente execução provisória, pelo cumprimento. Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO E DECLARO EXTINTA a presente execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 1339 multa somente poderão ser executados após o trânsito em julgado do processo principal, observado o artigo 214 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Intime-se o Município de Jundiaí pelo plantão da central de mandados. Int. Jundiaí, 11 de novembro de 2019. - ADV: ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2864 1176 Processo 1007051-30.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - J.G.P. - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação de obrigação de fazer movida por , para o fim de condenar, como condeno, o Município de Jundiaí à obrigação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2798 1347 na unidade mais próxima da residência onde haja vagas disponíveis, responsabilizando-se o Município pelo transporte da criança em caso de matrícula em unidade que venha a demandar transporte. Expeça-se mandado judicial para o cumprimento desta liminar, devendo a autoridade impetrada ser notificada a apr