Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 998 da nova redação legal. Com efeito, estabelece o artigo 150, III, b e c, da Constituição Federal: Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:III - cobrar tributos:b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 1108 372331/SP) Processo 1007104-32.2019.8.26.0302 (apensado ao processo 1006284-13.2019.8.26.0302) - Regulamentação de Visitas Regulamentação de Visitas - D.H.S.T. - Vistos. Aguarde-se a conclusão do estudo psicossocial já determinado nos autos de nº 1006284-13.2019. Int. Jaú, 15 de janeiro de 2020. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 1108 372331/SP) Processo 1007104-32.2019.8.26.0302 (apensado ao processo 1006284-13.2019.8.26.0302) - Regulamentação de Visitas Regulamentação de Visitas - D.H.S.T. - Vistos. Aguarde-se a conclusão do estudo psicossocial já determinado nos autos de nº 1006284-13.2019. Int. Jaú, 15 de janeiro de 2020. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 1991 - Vistos. A competência para processamento e julgamento da demanda é absoluta do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca visto que o valor da causa não ultrapassa 60 salários mínimos, em atenção à Lei 12.153/2009 e Provimento CSM nº 2321/2016 que alterou o artigo 9º do Provimento CSM nº 22

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 1074 GABRIEL MARSON MONTOVANELLI (OAB 315012/SP) Processo 1007100-92.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Silvana de Souza - Andreia da Silva - Inicialmente, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte requerida, até porque assistida pelo Con