Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2435 1278 JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. CONDENO o réu à restituição do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), correspondente ao dobro do valor retido indevidamente, com correção monetária desde o desembolso (06/04/2015) e juros legais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2357 1841 do tema 948, do E. STJ, sendo paradigma o Resp. n. 1.438.263, decidiu-se, em sede de medida cautelar sob nº1551.956, pela suspensão de feitos em que se tivesse discussão de matéria de direito referente à legitimidade ativa de não associado para a liquidação/execução da sentença coletiva. Tal suspensão