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1007153-08.2022.8.26.0322

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TJSP 09/01/2023 - Pág. 213 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3653 213 ADVOGADO : 251797/SP - Elisangela Zanurço REQDO : Viviane Ernesta Jacinto VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO : 1007153-08.2022.8.26.0322 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Adilson de Oliveira Souza ADVOGADO : 367103/SP - Rafael Matos Gobira REQDO : Fundo de Investimentosem Direitos Credit

TJSP 14/12/2022 - Pág. 3071 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 3071 se. - ADV: EDUARDO DE CAMPOS CAMARGO (OAB 148257/SP) Processo 1007153-08.2022.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Adilson de Oliveira Souza - Vistos. Trata-se de ação de nulidade da dívida c/c ação declaratória de prescrição c/c reparação por dan

TJSP 16/01/2023 - Pág. 1518 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 1518 Defiro o pedido de alvará para autorizar a inventariante ANALIA TIMOTHEO MOURA, brasileira, viúva, aposentada, RG nº 16.984.674-X, CPF nº 270.848.388-99, residente e domiciliada na Rua Rockfeller, nº 266, Bairro Ribeiro, CEP 16.401-355, Lins/SP, a proceder ao levantamento/saque, junto ao Banco do Brasi

TJSP 23/01/2023 - Pág. 1728 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 1728 a presunção de veracidade e legitimidade inerente aos atos administrativos. Para infirmar tal ato, era imperiosa a inequívoca desconstituição da presunção, o que não ocorreu. Acerca do assunto ensina o sempre atual HELY LOPES MEIRELLES: Os atos administrativos, qualquer que seja sua categoria ou esp

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