Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3421 1987 proprietário. Anote-se que a jurisprudência é tranquila quanto à impossibilidade de responsabilização do arrematante nessa hipótese. Nesse sentido: Apelação cível. Ação de execução fiscal. Exceção de pré-executividade. IPTU. Arrematação do imóvel em hasta pública. Impossibilidade de respo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 1934 ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AOS SERVIDORES MILITARES ESTADUAIS. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA EXCLUSIVA DOS ESTADOS. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO C. STF NO JULGAMENTO DO RE 1.338.750/ SC (TEMA 1.177 DE REPERCUSSÃO GERAL). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Ligia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1681 DESPACHO Nº 1000022-79.2022.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lins - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Luiz Aparecido Honório - Agravo |Interno: Vista a parte contrária, para manifestação em 15 dias. Int. Magistrado(a) Octávio Santos Antunes - Advs: Marcos N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 4143 CPC. Nesses termos, mantenho a decisão de fls. 269/270 por seus próprios fundamentos e, nos termos do § 4º, do art. 1.042, do CPC, determino a remessa dos autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com as anotações de praxe e as homenagens deste Colégio Recursal. Intime-se. Cumpra-se. - Magistrado(a)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 1881 Nº 1006773-19.2021.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lins - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Pedro Amauri Biagioni Corrêa - Magistrado(a) Octávio Santos Antunes - Deferiram o pedido, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3445 1416 tempo que é necessário para sentenciar o caso. A opção pela notificação da parte requerente, como se vê, não a prejudica. Ao contrário, acaba contribuindo para a formação da convicção. Isso posto,a parte requerente disporá de 15 dias para, se desejar, se manifestar sobre a contestação. Tal m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3466 1824 Nº 1006935-14.2021.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lins - Recorrente: São Paulo Previdência - SPPREV - Recorrido: Irineu Santiago dos Santos - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a inci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 1968 110/112, determino a remessa dos autos ao Órgão Colegiado para retratação, por força do art. 1.030, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. - Magistrado(a) Octávio Santos Antunes - Advs: Carine Soares Ferraz (OAB: 182383/SP) - Luiz Alberto Glissoi (OAB: 445256/SP) Nº 1007164-71.2021.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3443 2999 às 15h, limitados a 10 processos ao dia, de forma que o atendimento ao público em geral não seja prejudicado. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP) Processo 1007113-60.2021.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Alex Sandre Soares Morikawa - Intimese a parte exequente para ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3558 1844 - SPPREV contra acórdão proferido pela Turma Cível e Criminal do Colégio Recursal de Lins (fls. 114/119), com fundamento no art. 102, III, “a”, da Constituição Federal, por alegada ofensa aos arts. 22, XXI, 40, §§ 18, 20 e 21, 42, §§ 1º e 2º, e 142, § 3º, X, ambos da Constituição Federal, bem