Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3508 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA REQTE : Joseli Damasceno Abib REQDO : DAEM - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA VARA: VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO : 1007176-82.2022.8.26.0344 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA REQTE : Yolanda Vera Pereira D Bianco A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 2658 Devolva-se ao(à) exequente, porquanto os autos deste processo foram inutilizados, impossibilitando sua juntada física. Nada Mais. - ADV: JULIANA DE ALMEIDA RIZZO ROSA LIMA (OAB 136681/SP) Processo 1007176-82.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 1955 Processo 1007145-62.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Alcides de Oliveira Junior - Vistos. Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração de fls. 53/55, nos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 4548 Arlindo Nigro - - Marco Antônio Bicalho Eugênio - - Maria Luisa Celletti - Vistos. Fls. 68/71: acolho os embargos de declaração, para o fim de determinar que, a partir da vigência da EC nº 113/2021 (artigo 3º), seja aplicada a taxa SELIC, com exclusividade, a título de atualização monetária e juro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3509 1452 pela Tabela Prática IPCA-E do E. TJSP (em conformidade com a solução do Tema nº 810 pelo STF), observada a dicção da Súmula nº 14 do STJ. Oportunamente, providencie-se o levantamento do valor depositado nos autos em favor da parte autora da ação. Dispensada a remessa necessária, nos termos do artigo 4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3531 2110 Cruz JUIZ DE DIREITO - ADV: GUILHERME AUGUSTO BRAGA FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 41311/SP) Processo 1005499-17.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Cristina Genta - Por tudo quanto exposto e pelo que