Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 2093 Processo 1500315-07.2020.8.26.0275 - Termo Circunstanciado - Desacato - ANTONIO BENEDITO MARTINS - Termo de Audiência - Transação penal - virtual - art. 76 Lei 9099-95 - ADV: ADRIANA MARIA FABRI SANDOVAL (OAB 129409/SP) Processo 1500335-95.2020.8.26.0275 - Termo Circunstanciado - Apropriação de Coisa Ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 708 aparência do bom direito. (TJSP - Agravo de Instrumento n° 1295726-0/2, Relator Desembargador Clóvis Castelo, 35ª Câmara de Direito Privado, julgado em 31/08/2009, vu). Prudente, ademais, a oitiva da parte contrária, de modo a garantir o contraditório e a ampla defesa. Diante do exposto, indefiro os p