4 resultados encontrados para 1007196-19.2017.8.26.0451 - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2338 REQDO : Natura Cosmeticos S/A VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1007221-32.2017.8.26.0451 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : F.R.A.S. ADVOGADO : 288889/SP - Tiago de Souza Nogueira REQDA : L.G.S. VARA:2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :0005630-52.2017.8.26.0451 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ES
Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2380 3751 comunicação (art. 19, § 2º da Lei 9.099/05). - ADV: ALESSANDRO DE ARAUJO DOSSI (OAB 300202/SP) Processo 1007145-08.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - João Batista Domingues Cunha - Mercadopago.com Representações Ltda. - C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que foi design
Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2351 3139 Essa é a interpretação teleológica que melhor se coaduna o disposto nos diplomas legais, razão pela qual não está a pessoa jurídica, mesmo se microempresa ou empresa de pequeno porte, autorizada a figurar como autora em ação perante o Juizado Especial Cível, sempre ressalvado e respeitado entendimento