15 resultados encontrados para 1007201 20.2021.8.26.0348 - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3444 2010 do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Advirto que a parte que requerer a gratuidade de má-fé se
Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 1885 do art. 4º e seus incisos e parágrafos da Lei Estadual nº 11.608/03, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação. P.I.C. - ADV: HAROLDO PEREIRA (OAB 153474/SP), DENISE DE PINHO TAVARES FILLA (OAB 17380/PR), GISELE DE PINHO TAVARES FILLA (OAB 93426/PR) Processo 1006294-45.2021.8
Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 3907 Processo 0006489-47.2021.8.26.0348 (processo principal 1006294-45.2021.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Alessandro Rodrigo Costa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1- Uma vez apresentado o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito cont
Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3404 2449 audiência é obrigatória.13- A audiência evita riscos à saúde de todos. E a audiência, seja presencial ou não, será realizada.14No dia da audiência, o(a) senhor(a) deverá portar documento de identificação com foto para mostrá-lo quando for exigido (apontando o documento para a câmera quando sol