Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2799 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Josefina Rodrigues da Silva ADVOGADO : 324835/SP - Wilian da Silva Dias REQDO : Sermac Serviços Financeiros e Participações Ltda VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1007223-69.2019.8.26.0309 CLASSE :TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE REQTE : E.C.M.G. ADVOGADO : 68154/SP - Antonio Ivo A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2823 1159 RELAÇÃO Nº 0565/2019 Processo 1007228-91.2019.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.M.C. - - D.J.P.J. - Vistos, O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a