Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2755 709 Filho - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo Cetesb - Vistos. 1. Tendo em vista que o autor não deu cumprimento ao determinado a fls. 191, revogo a liminar concedida. Intimem-se as partes. 2. No prazo de cinco dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, torn

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 649 inicial; 2) determinar que a FESP se abstenha de proceder a inscrições futuras, relativas ao automóvel, em nome do autor, pena de incidir em multa. Oficie-se. No tocante às verbas de sucumbência, a FESP é isenta do recolhimento das custas processuais. Em relação a despesas, arcará a ré com honorá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 649 inicial; 2) determinar que a FESP se abstenha de proceder a inscrições futuras, relativas ao automóvel, em nome do autor, pena de incidir em multa. Oficie-se. No tocante às verbas de sucumbência, a FESP é isenta do recolhimento das custas processuais. Em relação a despesas, arcará a ré com honorá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 501 ANDREA SUTANA DIAS (OAB 146525/SP) Processo 1006961-91.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Gabriel da Cunha Camargo - - Rosana Isabel Cano da Cunha - Vistos Trata-se de ação destinada à obtenção de benefício de amparo assistencial ao deficiente. Desnecessária a designação de audi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 651 - Município da Estância Turística de Itu - Vistos. Tendo em vista a concordância expressa do Município (fls. 19), homologo o cálculo apresentado pela exequente à pág. 15 para o fim de fixar o valor do débito em R$ 1.072,94. Providencie a parte exequente a instauração do incidente de RPV. Intime-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2474 729 INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos.Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as.Após, tornem conclusos para saneamento do processo ou eventual julgamento antecipado da lide.Int., - ADV: ALYSSON IDE RIBEIRO DA SILVA, CLEBER RODRIGO MATIUZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2738 704 Lei. - ADV: ADRIANO ALVES DOS SANTOS (OAB 313011/SP) Processo 1000075-13.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Paulo dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos, Aguarde-se a vinda das informações das demais empresas (pg. 126) no prazo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3596 706 em qualquer outro endereço futuramente informado nos autos, na hipótese de não ser localizada no endereço informado na petição inicial. Notifique-se os fiadores e eventuais sublocatários. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ROBINSON JESUS ROSA (OAB 90773/SP) Processo 1009366-95.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 798 de referidos pressupostos (art. 99, §2°, CPC). Cabe ressaltar que com a Constituição Federal de 1988 já se podia inferir que havia necessidade da comprovação do preenchimento dos requisitos, pois, dispõe o art. 5°, LXXIV: O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 711 ressaltar que com a Constituição Federal de 1988 já se podia inferir que havia necessidade da comprovação do preenchimento dos requisitos, pois, dispõe o art. 5°, LXXIV: O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Portanto, para aprecia�