Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1979 PROCESSO :1007262-29.2015.8.26.0302 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Jose Luiz Gligorovick ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo REQDO : Município de Jahu VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1007265-81.2015.8.26.0302 CLASSE :PROCEDIMENTO DO J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2382 1036 desta, o prazo para interposição de eventual recurso. - Magistrado(a) Alexandre Vicioli - Advs: Marcio Louzada Carpena (OAB: 291371/SP) (Defensor Constituído) - Jose Eduardo Grossi (OAB: 98333/SP) (Defensor Constituído) - Fabrício Mark Contador (OAB: 245623/SP) Nº 1005646-82.2016.8.26.0302/50000 - Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2003 785 deferida. A saúde é direito de todos os cidadãos e dever absoluto do Estado (CF, art. 196). Restou certo pela prova documental que a parte autora necessita do referido insumo para ter dignidade de vida. Há ainda demonstração de que houve requerimento administrativo, mas não obteve a parte-autora respos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2453 1057 para retirada em 30 dias.Resolvido o impasse constante desta execução de julgado, deve a mesma ser extinta, com fulcro no art. 924, II, do C.P.C., o que fica decidido.Oportunamente arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.Anoto que de conformidade com o Enunciado nº 74 do Fojesp, “Todos os pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2668 1106 manifestação como postulado a fls. 61. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), SILVIO FERRACINI JUNIOR (OAB 109397/SP) Processo 0007206-42.2017.8.26.0302 (processo principal 1008274-78.2015.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 1086 EXECUÇÃO PENAL Nº 1.200.312 - J.P. X VALDIR APARECIDO MESQUITA Por sentença de 30/01/2018 fora julgada extinta a punibilidade do Estado em relação ao sentenciado, com fundamento no art. 107, I, do Código Penal - DR. GILMAR RODRIGUES NOGUEIRA - OAB 336.961. Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2131 706 necessita do referido insumo para ter dignidade de vida. Há ainda demonstração de que houve requerimento administrativo, mas não obteve a parte-autora resposta até o momento, o que torna existente o interesse de agir. Demais disso, os referidos itens apresentam custo elevado para o padrão de renda da parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2394 1059 recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 1086 EXECUÇÃO PENAL Nº 1.200.312 - J.P. X VALDIR APARECIDO MESQUITA Por sentença de 30/01/2018 fora julgada extinta a punibilidade do Estado em relação ao sentenciado, com fundamento no art. 107, I, do Código Penal - DR. GILMAR RODRIGUES NOGUEIRA - OAB 336.961. Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2020 774 DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1006003-96.2015.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Jose Pereira da Cunha - Fazenda Pública Municipal de Jaú - Considerando o decidido pelo E. S.T.F. em reclamações formulados pelo Município de Jaú (entre elas 22094, 2207