Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 2896 da redistribuição dos autos a este Juízo. Especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando a oportunidade e pertinência, bem como se tem interesse na designação de audiência de conciliação. Dê-se vista à Defensoria Pública que atua pelos réus. Intime-se. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3511 2909 grupo, para que a cessão fosse válida, bastava a ciência da ré (e não sua anuência prévia), nos termos do art. 286 e 290 do Código Civil, verbis: Art. 286. O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3598 2798 carta para andamento em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. P. E Int. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP) Processo 1005798-10.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Raimunda Franco de Queiroz - Vistos. Expeça-se mandado de lev