Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2385 635 denúncia vazia. Por consequência, todos os argumentos de defesa referentes aos motivos que ensejaram o pedido de retomada do imóvel são absolutamente irrelevantes para o julgamento desta ação. Nesse sentido, aliás, é a jurisprudência sedimentada, verbis:”Na ação de despejo por denúncia vazia, é ina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1977 522 expressa e clara. A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada”. Disso resulta a necessidade de comprovação da pactuação expressa da capitalização de juros em periodicidade inferior