Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3543 7299 judiciária à parte requerida, incluindo-se o nome de seu(ua) Advogado(a) no sistema SAJ. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo legal. Em seguida, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Int. - ADV: ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP) Processo 1005461-14.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 6478 deles, responsabilizando-se pelo pagamento das contas de manutenção da casa, alimentos, vestuário, transporte, material escolar etc, suprindo, com seu próprio trabalho, aquilo que exceder ao fixado. Uma vez que o pai é autônomo/sem registro em carteira de trabalho, deve-se buscar o equilíbrio entre o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2719 3050 horas. A tentativa de conciliação será presidida por um Conciliador nomeado pelo MM. Juiz Coordenador, realizar-se-á na rua Mário Ribeiro, nº 261 - Centro/Guarujá, segundo andar, sala de audiências do CEJUSC, devendo cada parte apresentar-se com suas testemunhas (três no máximo) e advogado, import

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1746 2757 Ementa oficial: “Assistência Judiciária Gratuita - Ônus processual de demonstração de pobreza, estabelecido na Constituição da República - Insuficiência de mera afirmação - Recurso improvido.” “O preceito constitucional emerge claro: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1777 2786 podem mais, arquem com seu pagamento, numa aplicação do princípio da capacidade contributiva. De forma diversa, estender os benefícios indiscriminadamente, em realidade, respeitada majoritária opinião contrária, a ninguém atende, sobrecarregando ainda mais os Tribunais, sem que haja, em contraparti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3558 3843 Processo 1004937-80.2022.8.26.0223 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - José Walter Chaves Da Mata - Os autores demonstraram a condição de herdeiros do falecido, conforme documentos juntados aos autos. A declaração fornecida pelo INSS demonstra a inexistência de outros herdeiros. Consi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2228 2806 inúteis, ou ociosas o que seria tecnicamente um absurdo.”O reconhecimento do estado de filiação é personalíssimo, indisponível e imprescritível. Mas é direito daquele foi reconhecido e não de quem, de forma impensada, assume a criação de um filho. Citando novamente trecho do V. Acórdão da lavra d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 2824 Processo 1007255-17.2014.8.26.0223 - Procedimento Ordinário - Guarda - R.C.S. - Conforme consta da petição inicial o requerente não tem vínculo de parentesco com a criança. Dessa forma, a menor está em situação irregular, pelo que entendo que o presente processo é da competência do Juízo da Infâ