Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2354 3013 que envolve interesse público em que ordinariamente a Fazenda Pública não tem interesse em conciliar, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar a audiência de conciliação.Cite-se e intime-se o requerido, dos termos da presente ação, bem como para contestar o feito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 3109 Normas de Serviço da Corregedoria Geral). - ADV: MOISÉS DE OLIVEIRA TACCONELLI (OAB 195588/SP), RAFAEL DE SOUZA LACERDA (OAB 300694/SP), THIAGO AUGUSTO SIERRA PAULUCCI (OAB 300715/SP) Processo 1010115-34.2019.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Abono de Permanência - Maria Cristina da S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3500 2959 autora recebe adicional de insalubridade, cuja base de cálculo é composta pelo salário mínimo nacional, nos termos do artigo 146, da LM 628/80, em sua antiga redação, dada pela LC 253/18. Ocorre que, em setembro de 2019, entrou em vigência a Lei Complementar Municipal de n° 275/19, que conferiu nova redaç�