Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2586 1610 300 do Código de Processo Civil, defiro a parcialmente antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de inadimplentes, em virtude de débitos provenientes do contrato nº 02100159897165, sob pena de multa única de R$ 500,00 (quinhen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2578 1937 expedição do mandado (ou carta) de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora.Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (art. 827, do CPC), com a advertência que esta verba será reduzida pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2360 2208 de inexigibilidade da cobrança realizada no valor de R$ 6.294,88, bem como a repetição desse valor em dobro, e a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00.Juntou documentos (fls. 26/74).Não vislumbro a ocorrência dos requisitos autorizadores à concessã