23 resultados encontrados para 1007353 98.2015.8.26.0309 - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2525 999 condenação. CONDENO a parte ré, por fim, ao pagamento de astreintes em valor a ser apurado em fase de liquidação por arbitramento, observada a atualização monetária a partir de cada vencimento e juros de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado do decisum, ressaltando a solidariedade entre as corr
Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1923 797 e legais efeitos, o ACORDO celebrado pelos litigantes, vez que livremente avençado pelas partes. Isto posto, declaro extinto o processo, ex vi do disposto no artigo 269, III, do CPC, com resolução de mérito. Aguarde-se no arquivo até o cumprimento integral do acordo. Após o trânsito em julgado e noticia