Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21727 Nesta senda, tem-se como incabível a extinção da ação, sem resolução de mérito, diante da ausência de citação dos possuidores do bem penhorado. Não fosse isso suficiente, os embargantes demonstraram nos autos terem ingressado com ação ordinária de usucapião sobre este bem, autuada sob nº 1007414-62.2014.8.26.0286, ainda em fase de conhecimento, o que deve

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21724 Da tempestividade dos embargos de terceiro FUNDAMENTAÇÃO Na decisão proferida pelo MMº Juízo "a quo", restou sedimentado o Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do entendimento de o prazo para a interposição de embargos de agravo interposto. terceiro já havia se exaurido, com base na teoria do prazo, no qual este começa a fluir a partir

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21730 Na decisão proferida pelo MMº Juízo "a quo", restou sedimentado o entendimento de o prazo para a interposição de embargos de terceiro já havia se exaurido, com base na teoria do prazo, no qual este começa a fluir a partir do instante da ciência da parte ou de terceiro. Contudo, ao analisar os autos, entendo razão assistir aos embargantes. Acórdão Com efeito,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1775 449 SP) Processo 0004902-41.2014.8.26.0281 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - M.V.L.O. - R.S.B. - NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 30/36: Manifeste-se a autora acerca da devolução da carta precatória negativa. - ADV: NATÁLIA PENTEADO SANFINS (OAB 241243/SP) Petições Iniciais n

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3399 282 comprometeram a ocupar o imóvel situado na Rua Treze, s/n, Bloco 24, apto. Nº 44 A, Jardim Odete II, Itaquaquecetuba - SP, e a pagarem as prestações relativas ao referido bem. Tendo em vista o descumprimento contratual pelos requeridos, requer a autora a rescisão contratual cumulada com reintegração de posse do imóvel em questão

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 142 aos 05 de julho de 2021. - ADV: MARCOS FRANCISCO DE MORAIS PEREIRA (OAB 282174/SP), GILBERTO LEONEL DA SILVA (OAB 265325/SP), DIEGO VERCELLINO DE ALMEIDA (OAB 263377/SP), ANTONIO PEREIRA PINTO (OAB 269848/ SP), DOUGLAS ALEXANDRE VILELA SANTOS (OAB 274031/SP), JUSCELINO VIEIRA MENDES (OAB 79922/SP), PEDRO FELIPE TROYSI MELECARDI (OAB 300505/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2027 498 - Banco do Brasil Sa - Companhia Nickel do Brasil - - Enzio Abruzzini - Vistos, etc. Fls. 78: aguarde-se por trinta dias, abrindo-se vista após. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP) Processo 0012870-54.2007.8.26.0286 (286.01.2007.012870) - Execução de Título Extrajudicial - Obriga�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2583 652 Processo 1007414-62.2014.8.26.0286 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Agnaldo Dallaqua Corrêa - Maktub Agropecuária Ltda - - Renato Duprat Filho - Autor manifeste sobre resposta do Ofício do CRI fls. 192/193. - ADV: SÓSTHENES HALTER MENEZES (OAB 170311/SP) Processo 4001331-13.2013.8.26.0286 - Procedimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2857 645 Público do Estado de São Paulo - Município da Estância Turística de Itu - APARECIDA DE JESUS SILVEIRA - CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social - Vistos, etc. 1)Fls. 488/491 e 492: feito já sentenciado (fls. 460/461). Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Esta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 645 com a realização de assembleia geral de credores por meio virtual, em razão da pandemia, e se julga viável esse canal. Int. - ADV: KLEBER MORAIS SERAFIM (OAB 32781/PR), BRUNA MENDES CANO (OAB 377981/SP), LEONARDO VENANCIO (OAB 376745/SP), CLÁUDIO ROGÉRIO TEODORO DE OLIVEIRA (OAB 34067/PR), KETSCHUCIA MI