Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3387 1344 PALACIO DOS SANTOS (OAB 301679/SP) Processo 1007004-09.2021.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - L.A.P.A. - D.S. Vistos. Considerando a ausência de prova em sentido contrário, mantenho a tutela de urgência e os benefícios da gratuidade judiciária, deferidos às fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 1497 lógica e sistemática, se a sentença que arbitrou os honorários sucumbenciais se deu posteriormente ao pedido de recuperação judicial, o crédito que dali emana, necessariamente, nascerá com natureza extraconcursal, já que, nos termos do art. 49, da Lei 11.101/05, sujeitam-se ao plano de soerguimento os c