3 resultados encontrados para 1007416-89.2016.8.26.0309 - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2107 PROCESSO :1007417-74.2016.8.26.0309 CLASSE :INTERDIÇÃO REQTE : M.P.S.A. ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo REQDO : A.S. VARA:3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1007418-59.2016.8.26.0309 CLASSE :INTERDIÇÃO REQTE : C.M.B. ADVOGADO : 233653/SP - Mariana Costa de Paiva Bazo REQD
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2174 1067 conforme disposto no artigo 355, inciso II, combinado com o artigo 344, ambos do Novo Código de Processo Civil.No mais, com o advento da Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, que deu nova redação ao parágrafo 6º, do artigo 226, da Constituição Federal, não há mais necessidade de compro