Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 1892 penhora em seu nome e não os indica. 6 - Perante a sistemática dos Juizados Especiais, não vislumbro possibilidade de deferir o pedido da exequente quanto à apreensão da CNH e passaporte da executado, uma vez que pretende aplicar o artigo 139 do Código de Processo Civil, enquanto existe previsão expr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2694 2082 Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO DAVID DE OLIVEIRA LUPPI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA REGINA DE CAMPOS LEME EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0473/2018 Processo 0005829-16.2018.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 2065 de alojamento e alimentação ao policial militar e seu direito de receber as diárias requeridas. Quanto a alegação da fazenda ré de que nao houve deslocamento do policial militar, esta merece prosperar pois o policial militar foi movimentado e ficou adido a outra Organização Policial Militar, passando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 1957 dias, sobre o decurso do prazo suspensivo do processo. - ADV: WASHINGTON LUIS GONCALVES CADINI (OAB 106167/SP), GLAUCIA MOURA JACINTO (OAB 383949/SP) Processo 1000301-13.2020.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Triconmaq Equipamentos Ltda. - Epp - A V de Souza Mercearia Ltda Me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2706 2234 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0503/2018 Processo 0007032-13.2018.8.26.0362 (processo principal 0002168-29.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Edson Carlos do Nascimento - - Rosemeire Aparecida Forgati Nascimento - DECOLAR. COM LTDA - Vistos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2367 3239 que, no caso apresentado, o patrimônio da empresa se confunde com o pessoal e, de sorte que corresponde a um só conjunto de bens, cujo domínio pertence à pessoa física, mesmo que sirva à atividade empresarial exercida. Portanto, nada obsta que se proceda a penhora do patrimônio da empresa individual para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2665 2078 Carlos Eduardo Ferreira - Evanildon Dias dos Santos - Vistos. Dispõe o artigo 4º da Lei 9.099/95: “É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro: I - do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 2190 Processo 1005998-49.2019.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Camila Franco - Uiriz Automóveis Ltda Me - Vistos. HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 79/80 e, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extint

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 2156 reais) a título de danos morais, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da intimação desta sentença. Expeça-se o necessário. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, a executada terá 15 dias para pagamento do valor da condenação, sem necess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2512 2138 22/32), presume-se, pelarevelia, a culpa das requeridas pelo acidente.Portanto, os danos morais são devidos. Sobre o tema, é pacífico o entendimento jurisprudencial: “Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais e morais. Acidente de trânsito. Sentença que julgou a ação parcialmente pro