Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 REQTE : B.A.B. ADVOGADO : 104350/SP - Ricardo Moscovich REQDO : Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1007474-91.2020.8.26.0361 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS REQTE : V.A.S.B. ADVOGADO : 329123/SP - Thays Giuliani Ferreira REQDO : E.C.B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3062 308 de São Paulo). Efetivada a citação, oficie-se de imediato à empregadora para implantação dos descontos mensais relativos aos alimentos provisórios em folha de pagamento do requerido, se o caso. Diante das especificidades da causa, do teor dos Provimentos CSM nº 2549/2020, 2550/2020, 2554/2020, 2555/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 2102 ainda, com vistas ao melhor interesse do infante que atualmente conta com cinco anos de idade, bem como, ante a ausência de comprovação dos ganhos e gastos efetivos do réu, fixo a título de alimentos provisórios, o valor correspondente a 33% (trinta e três por cento) do salário mínimo nacional, para