Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2574 1225 CLASSE :HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL REQTE : Augusta Agostinho da Silva ADVOGADO : 374913/SP - Rosania Ribeiro Silva VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1007505-44.2018.8.26.0309 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : J.P.D.F. ADVOGADO : 228521/SP - Aline Aparecida Trimboli Salvador IMP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1239 de Jundiaí, que por isso é o competente, além de estar a parte impetrante representada por advogado (artigo 103, NCPC). Nesse quadro, por força do artigo 64, § § 1º e 3º, NCPC, sendo absolutamente incompetente o juizado especial, o que pode e deve ser reconhecido de ofício e a qualquer tempo, mas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2705 1233 a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Vitor Hugo Licate Rosa - - Edilson Rafael Guirardi Ros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cadastre-se os dados do procurador do executado, se ainda não cadastrados nestes autos. Intime-se o executado, via IOE, na pessoa de seu procura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2841 1280 a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Gustavo Salgado Politi Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1) ciência, decisão/ato/despacho/sentença de fls. Retro. - ADV: HÉLIO NAVARRO DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 262656/SP), JOÃO OTÁVIO TORELLI PINTO (OAB 350448/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1239 de Jundiaí, que por isso é o competente, além de estar a parte impetrante representada por advogado (artigo 103, NCPC). Nesse quadro, por força do artigo 64, § § 1º e 3º, NCPC, sendo absolutamente incompetente o juizado especial, o que pode e deve ser reconhecido de ofício e a qualquer tempo, mas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1239 de Jundiaí, que por isso é o competente, além de estar a parte impetrante representada por advogado (artigo 103, NCPC). Nesse quadro, por força do artigo 64, § § 1º e 3º, NCPC, sendo absolutamente incompetente o juizado especial, o que pode e deve ser reconhecido de ofício e a qualquer tempo, mas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 1338 particulares, pois não oponível ao fisco, em especial para fins de alteração de responsabilidade tributária, artigo 123, CTN. Por igual, e na esteira do disposto no artigo 34, CTN, a circunstância de o compromissário-comprador ser responsável tributário (Súmula n. 583 do Col. Supremo Tribunal Fede

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2791 1146 Processo 0015785-21.2018.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcio Rogério dos Santos Sachetin - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Certifique a Serventia quanto à regularidade destes autos e do processo principal para a expedição do requisitór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 1273 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. I. Fls. 95, ciência à parte autora. II. Tendo em conta o trânsito em julgado certificado nos autos a fls. 96, requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em termos prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna remessa dos autos à conclu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 1909 Aranha - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Certifico e dou fé que apesar de ter havido o trânsito em julgado da ação de conhecimento, ainda não houve o trânsito da decisão de homologação do valor executado, o que ocorrerá em 12/02/2021. Certifico ainda que o cadastro do incidente foi corrigido, vis