Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 892 cujo valor será atualizado da data do desconto indevido até o trânsito em julgado deve incidir correção monetária conforme definido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Repercussão Geral nº 810 (RE nº 870/947), que instituiu o IPCA-E para correção monetária; e, após o trânsito em julgado (S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 470 1000, paragrafo único do CPC) e determino que, publicada esta, seja certificado o trânsito em julgado, bem como providenciado a baixa e arquivamento dos autos. No caso de eventual descumprimento do acordo, para início da fase de execução, deverá o interessado instaurar incidente de cumprimento de sentenç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 413 apresentação, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Intime-se. - ADV: IVAN LUIZ RODRIGUES (OAB 433387/SP) Processo 1006877-39.2022.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Teto Salarial - Luiz Antonio Soares - Por todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, julgo impr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3528 400 Processo 1005781-86.2022.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial Sônia Fátima de Souza Oliveira - Vistos, Recebo a petição inicial. A designação de audiência de conciliação prévia se mostra providência sem efeito prático e envolve interpretação de n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3558 589 das Penitenciárias de Itapetininga - Afupi - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, o acordo celebrado pelas partes em fls. 29/30, JULGANDO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Não havendo as pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 473 CARVALHO RIVELLI NOGUEIRA (OAB 394543/SP), EULÁLIA NOGUEIRA MOTA (OAB 422871/SP) Processo 0005075-23.2022.8.26.0269 (processo principal 1003397-53.2022.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Cheque - Wagner da Silva Rodrigues Junior - Vistos. Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça que não localizo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 703 mesmo prazo, poderá a parte juntar aos autos link de acesso a filmagem, gravações de áudio ou fotografias, através de Google Drive ou aplicativo similar. No silêncio, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA (OAB 58050/ DF) Processo 0005698-87.2022.8.26.0269 (processo princip

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3435 2515 BARBOSA (OAB 376813/SP) Processo 0024638-47.2017.8.26.0602 (processo principal 1011259-90.2015.8.26.0602) - Cumprimento de sentença DIREITO DO CONSUMIDOR - Lucas Rivetti de Paula Santos - Carlos Henrique Amorim Albanez e outros - Nº de ordem: 2015/001090 Vistos. Fls.240/243:Item 12-Indefiro, tendo em vista