Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1923 1647 determinar que o réu proceda à averbação de tais períodos em seus assentamentos e proceda À REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO CONCEDIDO AO AUTOR, COM OS PAGAMENTOS DAS RESPECTIVAS DIFERENÇAS DESDE A DATA DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ANTERIOR . As parcelas em atraso serão pagas de uma s�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2817 2537 a Fazenda Pública - João Batista Galbes Mogi Guaçu - Vistos. Ante ao decurso de prazo da Fazenda executada (fls. 60), HOMOLOGO os cálculos apresentado pelo exequente de fls. 03. No mais, tendo em vista a implantação do novo sistema digital de Precatórios e RPV do Tribunal de Justiça do Estado de São Pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2677 2123 execução em 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: NAILDE GUIMARÃES LEAL LEALDINI (OAB 191650/SP) Processo 0006205-02.2018.8.26.0362 (processo principal 0008047-66.2008.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 2251 pagamento do débito (cf. fls. 82/84), o qual HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência JULGO EXTINTA a presente Ação de Beneficio Previdenciário - em fase de execução de sentença - requerida por Andrelina Borges Ribeiro Martins em face de INSTITUTO N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 1750 QUIRINO (OAB 214319/SP) Processo 1007360-62.2014.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos - ANDRÉ LUIS DE MELLO - Vistos etc. DEPRECADO: Juízo de Direito de uma das Varas Cíveis de CAMPINAS - SP. Ante a declaração de pobreza de fls. 06, que comprova a condição exigida pela Lei nº 1.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2358 2464 tiver). - ADV: ELAINE CRISTINA GAZIO (OAB 297155/SP) Processo 1007361-13.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Fábio Ricardo Pianez Bradesco Vida e Previdencia S/A - VISTOS.Tratam-se os presentes autos de Ação Declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c indenização

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2647 2224 Assim, juntada aos autos a contestação pelo Instituto réu, ou no decurso do prazo deverá a serventia: 5.1) intimar o instituto-réu para recolher os valores devidos, (R$ 370,00) devendo comprovar nos autos. 5.2) Com a comprovação do depósito, intime-se o perito, via e-mail para que designe de data, loca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2205 1926 apresentou contestação (fls.177).É O RELATÓRIO.PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR.A ação é procedente.Com efeito, a ré não apresentou contestação, o que faz incidir o efeito da revelia consistente na presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor na inicial.A presunção decorrente da revelia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 1625 julgamento de mérito. Em que pese as execuções terem sido propostas após o ajuizamento da presente ação, entendo que não é caso de condenação da Fazenda nos ônus da sucumbência, pois não restou demonstrada nenhuma ilegalidade nos autos de infração lavrados conta a autora. INDEFIRO O PEDIDO DE