Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2235 1068 fls. 55, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.Intimem-se. - ADV: CHADIA ABOU ABED CHIMELLO (OAB 142554/SP), ANGÉLICA MERLO ZAPAROLI (OAB 200316/SP) Processo 1011677-34.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração - Alessandro José Bazzotti - Fazenda do Estado de São Pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2205 1014 Medicamentos - Erica Matsumoto da Silva - Município de Jundiaí - Vistos.Considerando-se a interposição do(s) recurso(s) de fls. retro, à parte contrária para contra-razões no prazo legal, processando-se o(s) apelo(s) no efeito ou nos efeitos que se atribuir(írem) por lei. Se o caso de sua intervenç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2191 934 segurança mantida - Recursos, oficial e voluntário, improvidos, com observação” Apelação n. 1015116-79.2014.8.26.0053, 4ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargador Paulo Barcellos Gatti, j. 09.02.2015.”APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2357 1910 com as anotações devidas.Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE HISAO AKITA (OAB 136600/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1003206-58.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Geraldo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2334 1460 j. 09.02.2015.”APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEUROMIELITE ÓPTICA. DOENÇA DE DEVIC. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ECUSTEIODETRATAMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 127 E 129 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES EST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2334 1472 Preliminar rejeitada. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. Ausência de padronização que não tem o condão de restringir o direito material tutelado. Indisponibilidade do direito à saúde. Art. 196 da Constituição Federal, norma de eficácia imediata. Prova inequívoca da necessidade do medicamento. Receituário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2229 1140 autos ao Ministério Público para parecer.Conclusos em seguida para sentença. - ADV: ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1014353-18.2016.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2328 1058 qualquer lógica na propositura de uma ação judicial para alcançar o fornecimento do fármaco se voluntária e administrativamente já houvesse sido fornecido a quem dele precisa (não podendo se supor o contrário, pois não ordinário).E, de resto, a inicial nada tem de inepta, pois preenche suficiente e s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2334 1384 Apelação n. 1020950-37.2015.8.26.0309, 2ª Câmara de Direito Público, v. u., relator Desembargadora Vera Angrisani, j. 07.07.2016; Apelação n. 1008821-97.2015.8.26.0309, 10ª Câmara de Direito Público, v. u., relator Desembargador Torres de Carvalho, j. 04.07.2016; Apelação n. 1023591-95.2015.8.26.0309

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2334 1404 lógica na propositura de uma ação judicial para alcançar o fornecimento do fármaco se voluntária e administrativamente já houvesse sido fornecido a quem dele precisa (não podendo se supor o contrário, pois não ordinário).E, de resto, a inicial nada tem de inepta, pois preenche suficiente e satisfatori