Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 1119 providencie-se o necessário, na forma da lei. A afastar risco de confusão procedimental, fica desde logo a observação de que, após julgado o conflito negativa de competência, será aberta oportunidade para que os réus, querendo, apresentem contestação, no prazo legal. No mais, aguarde-se o julgamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 1170 nos termos do Comunicado n. 286/2013, encaminhem-se os autos ao Presidente da Turma de Uniformização. Intimem-se pela imprensa oficial. - Magistrado(a) Fernando Bonfietti Izidoro - Advs: Sergio Americo Bellangero (OAB: 135378/SP) - Elisa Ideli Silva (OAB: 47471/SP) - Igor Daniel Petters Duarte (OAB: 368476

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 1807 Processo Civil. - Apelação parcialmente provida” - Apelação Cível n. 2078928/SP, processo n. 0000107-65.2014.4.03.6133, 4ª Turma do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, v. u., relator Desembargadora Mônica Nobre, j. 18.11.2015. De se consignar, ao fim, que só ao juízo federal cabe examina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 1048 comprovação documental de que o valor ofertado para fins de imissão na posse corresponder ao valor venal atualizado do imóvel a ser desapropriado, ou seja, aquele previsto em cadastro para lançamento do IPTU ou do ITR (artigo 15, § 1º, alínea ‘c’, do Decreto-lei n. 3365/1941). Por igual, em relaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 1905 independente de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, o afirmado pela parte autora puder ser comprovada de plano por elemento de prova meramente documental e quando, cumulativamente ‘houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante’. No caso, a questão li

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 1046 causa, observada a gratuidade. P. R. I. - ADV: LINCOLN DETILIO (OAB 242820/SP) Processo 1019618-93.2019.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Reis Restaurante de Bragança Paulista Ltda - Ilmo. Delegado Regional Tributário da Drt-16 - Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 1458 do feito à sua revelia. Expeça-se e providencie-se o necessário. Int. - ADV: WALTER LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 141525/SP), SILVIA REGINA CAPPUCCELLI (OAB 116658/SP) Processo 1007570-97.2022.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito Nair Fátima Furlan Lopes - Visto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 1645 de direito em termos prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna remessa dos autos à conclusão. Nada mais sendo requerido em 10 dias, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Int. - ADV: VANDI MIKAEL ZACARIN (OAB 264070/SP), INGRA NOLASCO PIOVESAN NOGUEIRA (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 1652 BACEN JUD)” (STJ, AgInt no AREsp 899.969/SP, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe de 04/10/2016). VI. Assim, considerando os argumentos utilizados pela parte recorrente - relativos à não observância do princípio da menor onerosidade da execução, insculpido no art. 620 do CPC/73, e à natu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 1308 Instância. Requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em termos prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna remessa dos autos à conclusão. Nada mais sendo requerido em 10 dias, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Int. - ADV: PAULA HUSEK SERRÃ