5 resultados encontrados para 1007621-02.2016.8.26.0477 - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2146 PROCESSO :1007615-92.2016.8.26.0477 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Joao Luiz Marques da Cunha ADVOGADO : 203811/SP - Raquel Cunha dos Santos REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1007616-77.2016.8.26.0477 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : D.L.A.S. ADVOGADO :
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2143 REQTE : Joao Luiz Marques da Cunha ADVOGADO : 203811/SP - Raquel Cunha dos Santos REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1007616-77.2016.8.26.0477 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : D.L.A.S. ADVOGADO : 290634/SP - Marilene do Carmo Silva IMPTDO : S.E.E.B.P.G. VARA:
Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2205 3003 Penal, as medidas socioeducativas de LIBERDADE ASSISTIDA, pelo prazo de 01 (um) ano, e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, pelo prazo de 06 (seis) meses, reavaliadas mediante relatórios periódicos a serem elaborados pelo setor técnico competente.Aplico ao adolescente L.F. DA S., ainda, as medidas prot
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2143 2665 próximo à sua residência (assim entendida como a unidade de ensino municipal situada até dois quilômetros de sua residência), com disponibilização de transporte escolar, se for o caso, sob pena de responsabilidade administrativa e penal, expedindo-se o necessário. - ADV: SIDNEI BISPO DOS SANTOS (OAB 372