Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 REQTE ADVOGADO Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 : CARLOS ROBERTO BIANCHI : 320736/SP - Sidney Evaristo da Silva Junior PROCESSO :1007633-75.2014.8.26.0286 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Banco Bradesco Cartões S.A. ADVOGADO : 235738/SP - André Nieto Moya REQDO : EDUARDO LOURES FILHO VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1007649-29.2014.8.

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Federal. É caso de aplicação analógica da Súmula 161 do STJ. “Súmula 161 - É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS / PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta. (Súmula 161, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/06/1996, DJ 19/06/1996 p. 21940” Assim, compete a Justiça Estadual determinar a expedição de alvará para levantamento de resíduo de benefício previdenciário não recebido pelo titular. Diante do expos

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Federal. É caso de aplicação analógica da Súmula 161 do STJ. “Súmula 161 - É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS / PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta. (Súmula 161, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/06/1996, DJ 19/06/1996 p. 21940” Assim, compete a Justiça Estadual determinar a expedição de alvará para levantamento de resíduo de benefício previdenciário não recebido pelo titular. Diante do expos

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AYALA ROBLES (SP260613 - RAFAEL AUGUSTO MARCONDES DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - CECILIA DA COSTA DIAS GROHMANN DE CARVALHO) 1.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. 2.Oficie-se à AADJ para que, no prazo de quarenta e cinco dias, proceda à averbação no sistema da DATAPREV, ratificar o período reconhecido pelo INSS de 04/04/1991 a 07/02/1992, e reconhecer como atividade especial o período de 01/06/1992 a 12/12/1994, 01/

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AYALA ROBLES (SP260613 - RAFAEL AUGUSTO MARCONDES DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - CECILIA DA COSTA DIAS GROHMANN DE CARVALHO) 1.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. 2.Oficie-se à AADJ para que, no prazo de quarenta e cinco dias, proceda à averbação no sistema da DATAPREV, ratificar o período reconhecido pelo INSS de 04/04/1991 a 07/02/1992, e reconhecer como atividade especial o período de 01/06/1992 a 12/12/1994, 01/

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AYALA ROBLES (SP260613 - RAFAEL AUGUSTO MARCONDES DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - CECILIA DA COSTA DIAS GROHMANN DE CARVALHO) 1.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. 2.Oficie-se à AADJ para que, no prazo de quarenta e cinco dias, proceda à averbação no sistema da DATAPREV, ratificar o período reconhecido pelo INSS de 04/04/1991 a 07/02/1992, e reconhecer como atividade especial o período de 01/06/1992 a 12/12/1994, 01/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2394 646 nº 11.419/2006, considera-se que a intimação foi realizada com o decurso do prazo de dez dias corridos (prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso caia em dia não útil), contados da data do envio do e-mail de intimação.Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2347 458 à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado). Int. - ADV: ANA CAROLINA PONTES DE AMORIM BARROS (OAB 235473/SP), RENATA APARECIDA CALAMANTE (OAB 277525/SP) Processo 1007643-22.2014.8.26.0286 - Inventári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2459 707 HENRIQUE ANTIQUEIRA LYRA (OAB 320131/SP) Processo 1007643-22.2014.8.26.0286 - Inventário - Sucessões - Renan Rocha Lima - Determino a expedição de ofício para o Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba requerendo informações acerca do processo 000765-56.2012.4.03.6315, em nome de Edison Silveira Lima,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 489 45, item 2: esclareça o exequente o pedido, tendo em vista que não foi deferida a expedição de carta precatória para colheita do depoimento pessoal do executado em referidos autos. Sem prejuízo, cobre-se a devolução da carta precatória de fls. 24, devidamente cumprida. - ADV: CRISTIANE BOVOLON (OAB 14