Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 1009 SP) Processo 1007173-72.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - G.C.O.S. - Vistos. 1. Fls.05: Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, anotando-se. 2.Ciente da cota ministerial de fls. 15/16. 3. Acolho a cota do MP para determinar que venham aos autos no prazo de 15 (quinze)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 1169 ora descabe. Todavia, determino ao Sr. Oficial de Justiça que advirta a genitora de que se houver posterior impedimento para a realização de visitas, poderá ser arbitrada multa cominatória em razão do impedimento. 5. Como o direito de visitas ao menor é indisponível e vislumbrando-se litígio entre as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 1375 condições de exercer alguma atividade laborativa a fim de, ao menos, complementar sua subsistência. Outrossim, também é necessário saber se o filho, maior e incapaz, recebe algum benefício previdenciário. *Assim sendo, no no prazo de 10 dias, providencie o filho requerente a juntada de planilha atuali