Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 1436 Ademais, não se olvida a inviabilidade de impor a parte autora o ônus de produzir prova de fato negativo, todavia, no caso em tela, prevalece a presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos, isso porque é incumbência do autor manter seu cadastro atualizado com o endereço correto para e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3394 1964 ter um e-mail pessoal, que deverá ser enviado à este Juízo, com Urgência. Intimem-se as partes para arrolarem e qualificarem suas testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, com as informações necessárias, previstas no artigo 450 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Intime-se a Municipali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 1772 WILMAR FREDERICO CASSAROTTI NETO (OAB 353803/SP), CASSAROTTI NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43486/SP) Processo 0007725-84.2022.8.26.0320 (processo principal 1007666-16.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Fatos Jurídicos - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LIMEIRA - IPML - Edinei C