Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 763 restrito e, para que haja interesse processual, uma das hipóteses de cabimento expressamente estabelecidas pelo Código de Processo Civil deve estar presente, o que não é o caso dos autos.C.P.C. Art. 381. A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que: I - haja fundado receio de que venha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 1210 nº 6.899/81, e de juros de mora de 1% ao mês desde a constituição da ré em mora (02.04.2009 fls. 47), nos termos do artigo 397, parágrafo único, do Código Civil; B) condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 155.880,00, referente à montagem da estrutura, acrescido de correção monetárias de acord

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2846 1251 LOPES DEVITO (OAB 236301/SP) Processo 0001316-33.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1007669-14.2015.8.26.0309) (processo principal 100766914.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Jaime Ferreira da Cruz - Ronaldo Douglas Barros Moreira - Vistos. Processe-se como cumprimento de s