Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE IMPTTE ADVOGADO IMPTDO VARA: PROCESSO CLASSE EMBARGTE ADVOGADO EMBARGDO ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: Diário da Justiça Eletrônico - Caderno

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 1498 Daí se constata que a hipótese dos autos não se insere no disposto no artigo 52, NCPC, para justificar a distribuição ou o endereçamento da ação para este foro de Jundiaí. Da mesma forma, daí se constata que a hipótese dos autos também não se insere em qualquer uma das descritas no artigo 4º e inci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 2061 ordinárias, no caso concreto, verificarem as condições dos postulantes do direito subjetivo, sob pena de incorrerem em mau uso do dinheiro público, o que é ainda mais grave no caso da atuação excepcional pelo Poder Judiciário”. (https://migalhas.com.br/ depeso/354630/limites-do-auxilio-moradia-na-r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 1399 desde que a adição não lhe proporcione outra vantagem pecuniária. § 1.º - Para que o transferido ou adido tenha direito ao abono é necessário: 1 - que tenha de se locomover de uma cidade para outra; 2 - que a transferência ou adição não tenha sido a pedido do interessado ou por conveniência da d