Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1676 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : NELSON JÚLIO MOREIRA ADVOGADO : 176640/SP - Christiano Ferrari Vieira REQDO : BANCO ITAUCARD S.A. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1007686-50.2014.8.26.0482 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Adelice Maria da Silva Pereira ADVOGADO : 277949/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1700 2559 Nº 3001764-34.2013.8.26.0480 - Recurso Inominado - Presidente Bernardes - Recorrente: Universo Online S/A - Recorrido: Murilo de Mello Moreno Munhoz - Magistrado(a) Darci Lopes Beraldo - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO- V.U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1719 2995 débitos fiscais estaduais e municipais. Prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: CINTHIA SÃO JOÃO MENDONÇA GENEROSO (OAB 317064/SP), ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO (OAB 24373/SP), AILTON ROGERIO BARBOSA (OAB 282008/SP) Processo 1005294-40.2014.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2362 4467 Décimos / VPNI - Débora Gonçalves Santos - Fazenda Pública Municipal de Presidente Prudente - Vistos.01) Informou a Fazenda Pública o cumprimento da obrigação de fazer, imposta na sentença, transitada em julgado.02) Havendo ainda execução pecuniária pendente de definição do montante, confiro à execu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1816 2975 autos, com urgência, ao Cartório Distribuidor para baixa na distribuição e redistribuição para a Vara da Fazenda Pública desta Comarca. Regularizado os autos, tornem conclusos, com urgência, para análise da tutela. Int. - ADV: DENILSON DE OLIVEIRA (OAB 168666/SP) Processo 1001173-66.2014.8.26.0482

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1694 2627 a qualquer título, atentou para o objetivo maior do próprio Estado, ou seja, o de assistência à saúde.” (RE 226.835, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 10/03/00). Sobre a viabilidade de concessão de liminar ou tutela antecipada, em recentíssimo julgado pela 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Jus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2343 3112 (TJSP, 15ª Câmara de Direito Público, Ap. 0007175-40.2012.8.26.0482, Rel. Erbetta Filho, julg. 14/8/14, reg. 18/8/14). “Apelação. Progressividade de alíquotas do IPTU. 1. Em que pese as alíquotas progressivas tenham sido fixadas por lei municipal posterior ao advento da EC 29/2000, a progressividade no t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1906 2705 Lei nº 12.153/09, indicou a parte autora no pedido inicial (pág. 09 - item “2”) parcelas vincendas como valor que pretende ver condenada a ré ao pagamento. Ademais, como é cediço, não se admite nos processos de competência do Juizado da Fazenda Pública sentença ilíquida, conforme disposto no art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1682 1769 RELAÇÃO Nº 0385/2014 Processo 1001196-12.2014.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - LENI SONIA MANEA DA SILVA - Estado de São Paulo - Vistos. Dê-se ciência a parte autora acerca da manifestação do DRS-XI e documento juntado (págs. 100/101). Int. - ADV: WIL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1678 2223 cobrança de multa de atraso somente em casos injustificados. Como dito, somente em casos de injustificado descumprimento é que se autoriza a cobrança a multa, a qual deve ser apreciada com cautelas. Quando se mostra que atingiu a fixação da multa sua finalidade, que é a do cumprimento da obrigação, como