Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 261 1063007-23.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1063007-23.2019.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2804 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Celso José Spenassatto ADVOGADO : 286385/SP - Vinicius Felix Bardi REQDO : DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1007730-30.2019.8.26.0309 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPTTE : D’falco Vitrais Comercio de Vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2884 1259 - Rafael Pivi Collucci - IPREJUN - INSTITUTO DE PREV. DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - 1) ciência, decisão/ato/sentença/ despacho de fls. Retro. - ADV: SAMARA LUNA SANTOS (OAB 310759/SP), RAFAEL PIVI COLLUCCI (OAB 263208/SP) Processo 0031108-52.2007.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 1099 art. 19-M da Lei n. 8.080/1990, não se analisando os casos de outras alternativas terapêuticas. (...) (REsp nº 1.657.156/RJ). Todavia, melhor sorte não assiste à autora. Com efeito, conquanto não se exija laudo médico fundamentado e circunstanciado acerca da necessidade do insumo, não se vislumbra da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2845 1030 autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal. Int. - ADV: MONYKE RIBEIRO CORRADINI (OAB 39340

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2855 106 Assunto: Dano ao Erário; Agravante: David Rodrigues de Lima e outro; Advogado: Reinaldo Rinaldi (OAB: 36438/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Vicentino Papotto; Advogado: Ronaldo Vianna (OAB: 211866/SP); Interessado: Néfi Tales (Espólio); RepreLeg: Marina Vita Tales; Advogado: Jose Pedro Ch

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2855 477 Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2160111-60.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; BORELLI THOMAZ; Foro Fazenda Pública / A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 2049 na hipótese em apreço. 2. Argumenta-se que as questões levantadas no agravo denegado, capazes, em tese, de infirmar a conclusão adotada monocraticamente, não foram analisadas pelo acórdão embargado (art. 489 do CPC/2015). Entende-se, ainda, que o art. 1.021, § 3º, do CPC/2015 veda ao relator limita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 2049 na hipótese em apreço. 2. Argumenta-se que as questões levantadas no agravo denegado, capazes, em tese, de infirmar a conclusão adotada monocraticamente, não foram analisadas pelo acórdão embargado (art. 489 do CPC/2015). Entende-se, ainda, que o art. 1.021, § 3º, do CPC/2015 veda ao relator limita

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 1240 visando a respeitar o princípio do juiz natural, a redistribuição do recurso é medida que se recomenda. Ante o exposto, NÃO SE CONHECE DO RECURSO, COM DETERMINAÇÃO de remessa à C. 11ª Câmara de Direito Público. Para viabilizar eventual acesso às vias extraordinária e especial, considera-se prequestionada toda matér