4 resultados encontrados para 1007733-90.2016.8.26.0405 - data: 25/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2094 REQTE : Raul Nogueira Cabral ADVOGADO : 142383/SP - Ricardo Nogueira Cabral REQDO : Condomínio Residencial Lírio dos Vales. VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1007742-52.2016.8.26.0405 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Saulo Munhoz Silva ADVOGADO : 9999/DP - DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO REQDO : Municip
Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2327 2238 em julgado da sentença, requeiram as partes o que entender de direito, no prazo legal.Não havendo manifestação, ARQUIVEMSE os autos.Int. - ADV: FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP) Processo 1007733-90.2016.8.26.0405 - Procedimento ordinário - Vaga em cre
Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2221 2129 E. Supremo Tribunal Federal, o Ministro Celso de Mello assentou ser dever do Estado o oferecimento de creche escola (STF RE 436.996-6 - Rei. Min. Celso de Mello -DJU 07.11.2005):”RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIANÇA DE ATÉ SEIS ANOS DE IDADE - ATENDIMENTO EM CRECHE E EM PRÉ-ESCOLA - EDUCAÇÃO INFANTIL - DIRE