Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2507 2739 assistência judiciária. Entretanto, como preceitua a lei 11.608/2003 em seu artigo 7º, inciso II, não incide taxa judiciária nas causas de acidentes do trabalho. Prossiga-se o feito.2 Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar a prova inequívoca da verossimilhança das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2676 2118 Processo 1007738-76.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum - Alimentos - B.D.S. - Vistos, 1. Concedo a parte autora os benefícios da justiça gratuita. 2. Considerando que a maioridade não faz cessar automaticamente a obrigação alimentar, apenas condiciona o pagamento dos alimentos às reais necessidades do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2461 2236 expert via Sistema de Gerenciamento dos Auxiliares da Justiça. 6 - Caso o perito nomeado ainda não tenha regularizado seu cadastro junto ao sistema, intime-o por email para regularização no prazo de quinze dias. Após cumpra-se integralmente o item 5.7 Adoto os quesitos unificados previstos no Anexo da Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2562 2076 períodos, os juros de mora devem ser fixados à taxa de 1% ao mês, a contar da citação, com base no art. 3º do Decreto-Lei n. 2.322/87, aplicável analogicamente aos benefícios pagos com atraso, tendo em vista o seu caráter eminentemente alimentar, consoante firme entendimento consagrado na jurisprudênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1966 1700 LOPES PALOMO SOCALSCHI (OAB 286923/SP), MAIRA APARECIDA FERRARI (OAB 298555/SP) Processo 1007535-22.2015.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Guarda - V.L.S. - M.R.D. - - G.G. - Manifestar-se o autor, no prazo de cinco dias, sobre a devolução da precatória sem cumprimento (deixou de citar a requerida