Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2511 3965 vencimentos, julgando IMPROCEDENTE o pedido de concessão de aposentadoria com paridade, conforme fundamentação supra. Sem custas ou honorários, face a regra do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Julgo extinto o processo, em primeiro grau de Jurisdição e com resolução do mérito, fazendo-o com fulcro no a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2377 3758 contestação.4 - Cite-se e intimem-se, observando-se que os prazos processuais serão contados em dias corridos, nos termos do Comunicado Conjunto nº 380/2016 da E. Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e Corregedoria Geral da Justiça (DJe de 18/03/2016, pág. 05/06). - ADV: ALINE MARIE BRATFISCH

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2653 3565 LUCIANA CLAUDIA DA SILVA LIMA (OAB 142126/SP) Processo 1001655-72.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Delmiro Severino Coelho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Dê-se ciência à parte autora do agendamento da consulta de retorno, para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2566 3544 futuros, em obediência à Súmula 239 do Supremo Tribunal Federal” (TJSP, 14ª Câmara de Direito Público, Ap. 0000937-73.2010, Rel. Kenarik Boujikian, julg. 31/7/14, reg. 07/08/14). “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO IPTU PROGRESSIVO Sentença de procedência dec